2. Questões de Concurso

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Em uma audiência de instrução, o juiz se deparou com um caso onde o réu foi processado por um crime que, segundo a nova legislação, foi descrito de forma diferente e com penas mais leves. O advogado de defesa argumenta que o réu deve ser julgado de acordo com a nova lei, pois ela é mais benéfica. Considerando os princípios da legalidade e anterioridade, qual a posição correta do juiz nesse caso?
Um indivíduo, agindo com dolo, efetua disparos de arma de fogo contra uma vítima que se encontra em uma embarcação estrangeira atracada no Porto de Aracaju. A vítima, atingida pelos projéteis, é socorrida e levada para um hospital em Salvador, onde vem a falecer dias depois, em decorrência dos ferimentos. Considerando as regras do Código Penal brasileiro sobre o lugar do crime, assinale a alternativa correta.
Durante uma operação policial em Aracaju, um agente público questiona a aplicação da lei penal no tempo, especificamente sobre a sucessão de leis penais no tempo. Considerando os princípios constitucionais e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de aplicação da lei penal mais benéfica ao réu.
Durante uma discussão em um estabelecimento comercial em Aracaju, um homem tenta agredir fisicamente um cliente. O cliente, para repelir a agressão iminente e injusta, utiliza uma cadeira para bloquear os golpes, causando lesões corporais leves no agressor. Diante dessa situação, analise a conduta do cliente à luz das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
Três indivíduos planejaram o roubo a uma joalheria no centro de Aracaju. Enquanto dois deles entraram no estabelecimento para render o proprietário, o terceiro ficou do lado de fora, em um veículo ligado, garantindo a fuga rápida do grupo. Considerando a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro sobre a responsabilidade dos agentes, assinale a alternativa correta.
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