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A infração por conduzir veículo de escolares sem possuir a devida autorização, conforme previsto no CTB, é considerada gravíssima, sujeita a multa com valor cinco vezes o seu mínimo e a medida administrativa de remoção do veículo, evidenciando a seriedade do transporte clandestino.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve possuir habilitação na categoria B, desde que o veículo tenha capacidade para até oito passageiros, visando a segurança e a adequação para o transporte de crianças.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a condução de escolares exige que os veículos possuam características específicas, como pintura em faixa horizontal amarela e equipamentos de registro de velocidade. Ademais, o condutor deve atender a requisitos como idade superior a 21 anos e ser habilitado na categoria D, além de não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Um motociclista foi parado em uma blitz e, durante a fiscalização, os agentes constataram que ele não possuía o Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, especificamente o capacete, que estava danificado e sem a viseira. A conduta do motociclista, ao circular sem os equipamentos obrigatórios, pode ser enquadrada como uma infração de trânsito com penalidades específicas.
Um motorista, ao ser abordado em uma fiscalização de trânsito, apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. A legislação de trânsito prevê consequências para essa situação, visando garantir a segurança viária e a regularidade dos condutores habilitados.
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