2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Alto do Rio Doce, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de interpretar um dispositivo legal que apresenta uma lacuna. Ele sabe que o juiz não pode se eximir de julgar a demanda sob a alegação de inexistência de norma expressa. Diante desse cenário, ele busca a ferramenta integrativa mais adequada para preencher essa omissão normativa.
A administração pública de Alto do Rio Doce está revisando o orçamento municipal e precisa alocar recursos de forma eficiente. Ao analisar as despesas com programas sociais, a equipe se depara com a necessidade de compreender a natureza jurídica e a fonte de financiamento de benefícios assistenciais e previdenciários, buscando garantir a sustentabilidade financeira e a efetividade das políticas públicas.
Um cidadão de Alto do Rio Doce, após perder seu emprego formal, encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem ter contribuído o suficiente para ter direito a um benefício previdenciário. Ele busca informações sobre quais direitos sociais podem ampará-lo nessa condição, considerando a necessidade de proteção estatal para garantir um mínimo de dignidade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão essencial para a fiscalização da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro. Em relação à sua composição e funcionamento, é correto afirmar que:
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fundamental para a modernização e a eficiência do Poder Judiciário. Um servidor público, ao analisar a estrutura e as competências desse órgão, identifica que uma de suas importantes atribuições é a elaboração de atos normativos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da normatização pelo CNJ:
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