2. Questões de Concurso

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Um casal de brasileiros, ambos nascidos em Portugal, mas que residem no Brasil há mais de 15 anos e possuem filhos brasileiros natos, busca informações sobre a nacionalidade de seus descendentes. Eles desejam ter certeza de que seus filhos serão considerados brasileiros para todos os efeitos legais, inclusive para o exercício de cargos públicos privativos de brasileiros natos.
Um servidor público municipal de Salvador foi convocado para atuar em uma força-tarefa de combate a desastres naturais, com o objetivo de auxiliar na organização da logística de suprimentos e abrigos. Diante da necessidade de garantir a ordem pública e a segurança da população, o servidor precisa conhecer os instrumentos constitucionais que o Estado dispõe para lidar com situações de grave instabilidade.
Um analista de relações internacionais do governo federal está elaborando um parecer sobre a postura diplomática do Brasil em conflitos internacionais recentes. Ele precisa fundamentar suas recomendações nos princípios que regem as relações exteriores do país, conforme estabelecido na Constituição.
Um grupo de cidadãos de um município baiano, insatisfeito com a gestão dos recursos públicos e a falta de acesso a serviços essenciais, discute a possibilidade de criar um novo estado federado a partir de seu território. A proposta visa maior autonomia e representatividade política.
O Estado brasileiro, em sua organização político-administrativa, adota um modelo específico de Estado e de Governo, com princípios que regem suas relações internas e externas. Um servidor público recém-empossado em Salvador (BA) precisa entender a estrutura fundamental do país para melhor desempenhar suas funções e compreender a aplicação das leis.
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