2. Questões de Concurso

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O Poder Constituinte é um elemento central na teoria da Constituição, sendo responsável pela criação e atualização do ordenamento jurídico. Considerando as distinções entre as espécies de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta sobre o Poder Constituinte Originário.
No âmbito da organização do Estado brasileiro, a federação é estruturada a partir da repartição de competências entre os entes federativos. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre as funções e garantias do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos que compõem a segurança pública.
As normas constitucionais podem ser classificadas quanto à sua eficácia e aplicabilidade, conforme a teoria clássica de José Afonso da Silva. Sobre as normas de eficácia contida, assinale a alternativa correta.
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