2. Questões de Concurso

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A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, fundamenta-se em diversos pilares que orientam a atuação dos poderes constituídos. Considerando a estrutura dos Princípios Fundamentais estabelecida na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento do Estado brasileiro.
O constituinte de 1988 elevou diversos direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais, visando garantir condições mínimas de existência digna aos cidadãos. Com base no regramento constitucional sobre os direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. À luz das normas constitucionais sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade é um mecanismo essencial para a manutenção da supremacia da Constituição Federal. No que tange ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e à modulação de efeitos, assinale a alternativa correta.
O processo legislativo brasileiro é regido por normas constitucionais rígidas que disciplinam a elaboração das espécies normativas. Sobre as regras constitucionais que regem o procedimento de criação de leis, assinale a alternativa correta.
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