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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 1º os fundamentos da República. A forma de Estado adotada pelo Brasil, baseada na união indissolúvel de seus entes federativos autônomos, é um desses pilares essenciais. Diante disso, analise a seguinte situação hipotética: um movimento separatista ganha força em uma região do país, defendendo a emancipação e a formação de um novo Estado independente.
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Um servidor público concursado, após anos de dedicação ao serviço público municipal em Calmon (SC), foi surpreendido com a instauração de um processo administrativo disciplinar sem a observância de formalidades legais. Ele alega que não teve acesso à integralidade dos autos e que a defesa prévia não foi devidamente considerada. A situação levanta questionamentos sobre a aplicação do direito administrativo e do processo administrativo no âmbito municipal.
Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi detido arbitrariamente por policiais sem que lhe fossem apresentadas as razões da prisão. Ao buscar auxílio jurídico, foi informado que a detenção violava seus direitos fundamentais. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a aplicabilidade dos direitos fundamentais a essa situação.
Um servidor público concursado, após anos de dedicação ao serviço público, é exonerado do cargo sem a devida motivação e sem a observância dos procedimentos legais. A Constituição Federal estabelece princípios que regem a Administração Pública, visando garantir a eficiência, a legalidade e a impessoalidade na atuação estatal.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de extrema vulnerabilidade social, busca amparo legal para garantir o acesso à educação de qualidade para seus filhos. A Constituição Federal de 1988 prevê um rol de direitos fundamentais que visam assegurar o bem-estar e a dignidade de todos. Nesse contexto, analise as disposições constitucionais relativas aos direitos sociais.
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