2. Questões de Concurso

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O debate sobre a autonomia dos entes federativos no Brasil é constante, especialmente quando se discutem as competências legislativas e administrativas. Um prefeito de uma cidade do interior busca entender os limites de sua atuação e a relação com o governo estadual e federal, a fim de gerir o município de forma eficaz e em conformidade com a ordem constitucional.
Após um período de intensa instabilidade política e social, um grupo de juristas e representantes da sociedade civil se reuniu com o objetivo de estabelecer as bases de um novo ordenamento jurídico para o país. A tarefa era árdua: criar um documento que não apenas organizasse o Estado, mas que também refletisse os anseios de uma nação em busca de um futuro mais justo e democrático.
Um cidadão que se sente lesado em seu direito de ir e vir por uma decisão administrativa arbitrária de um órgão público busca a tutela jurisdicional para reverter tal ato. Ele deseja compreender qual instrumento constitucional pode ser acionado para proteger sua liberdade de locomoção e garantir a efetividade de seus direitos fundamentais.
O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar significativamente a organização do Poder Judiciário, extinguindo alguns tribunais inferiores e alterando a competência de outros. Diante disso, um grupo de juristas levanta a possibilidade de questionar a constitucionalidade formal e material da referida emenda.
Um cidadão, ao se deparar com uma nova regulamentação municipal sobre o uso de espaços públicos para eventos culturais, percebe que a norma parece restringir direitos fundamentais de forma desproporcional. Ele questiona se a interpretação da Constituição deve priorizar a norma mais restritiva ou aquela que melhor garanta os direitos em questão.
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