2. Questões de Concurso

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A organização do Estado brasileiro é um tema central na Constituição Federal de 1988, que estabelece a federação como forma de Estado e a república como forma de governo. Considerando a repartição de competências e a autonomia dos entes federativos, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização do Estado brasileiro.
A Resolução CONANDA nº 119/2006, que dispõe sobre a política nacional de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, estabelece diretrizes importantes para a atuação do sistema de garantia de direitos. Em relação aos princípios que regem o atendimento socioeducativo, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedica um capítulo específico à proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, reconhecendo a importância desses grupos na sociedade. Em relação aos direitos assegurados aos adolescentes constitucional, assinale a alternativa correta.
O município de Serra Azul, em seu plano diretor, busca estabelecer diretrizes para a organização territorial e administrativa, visando garantir o bem-estar de seus cidadãos e a eficiência na prestação de serviços públicos. Ao discutir a estrutura de governança local, o legislativo municipal pondera sobre a relação entre o município, o estado e a união.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a estrutura do Estado brasileiro, define claramente a distribuição de competências e a relação entre os entes federativos. Um analista político, ao examinar a organização do poder em âmbito nacional, estadual e municipal, busca compreender como essa divisão se manifesta na prática governamental.
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