2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos de Jaguaribe propõe a criação de um novo município, desmembrando parte do território de um município vizinho. A iniciativa busca maior autonomia administrativa e a possibilidade de gerir recursos locais de forma mais direcionada às necessidades da comunidade. A Constituição Federal estabelece os requisitos para a criação de novos municípios, como a consulta popular e a existência de população e recursos suficientes.
Em um caso de grande repercussão nacional envolvendo alegações de corrupção em altas esferas do poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para julgar a matéria. A Constituição Federal estabelece a organização do Poder Judiciário, definindo suas competências e a estrutura dos seus órgãos. Diante desse cenário, analise as competências e a organização do Poder Judiciário conforme a Carta Magna.
O Presidente da República, após consulta ao seu círculo de assessores mais próximos, decide por exonerar um Ministro de Estado que tem apresentado divergências públicas constantes com a linha de governo estabelecida. A Constituição Federal prevê a figura do Ministro de Estado como um colaborador direto do Presidente, auxiliando-o em suas atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a função do Ministro de Estado no sistema presidencialista brasileiro.
Um grupo de parlamentares, insatisfeito com a condução de uma investigação sobre desvio de verbas públicas, decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. A Constituição Federal prevê a CPI como um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo. Analise a organização, as atribuições e as prerrogativas inerentes a esse tipo de comissão.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um pacto federativo com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um com suas atribuições e competências. No contexto do Município de Calmon/SC, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal prevista na Carta Magna.
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