2. Questões de Concurso

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Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as normas para garantir o direito fundamental de acesso às informações públicas no Brasil, promovendo a transparência e o controle social sobre a atuação dos órgãos e entidades públicas. Assim, assinale a afirmativa correta a respeito do acesso às informações e sua divulgação.
Segundo a Lei nº 12.318/2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, se configura como:
Questão Anulada
“O Decreto nº 9.013/2017 regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Nos padrões de identidade e qualidade do queijo, exclui-se da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico no leite que se destine à elaboração de queijos submetidos a um processo de maturação a uma temperatura superior a 5°C, durante um período não inferior a ______ dias, quando não houver estudos científicos conclusivos sobre a inocuidade do produto ou em casos previstos em RTIQ.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Durante uma capacitação no município Gama sobre a Lei de Acesso à Informação, o servidor Hugo recebeu orientações dos atributos relacionados às informações públicas. Acerca do tema, considere as definições a seguir.



I. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.


II. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


III. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


IV. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.



Assinale a correspondência correta entre os itens e os conceitos definidos na Lei nº 12.527/2011.

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