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A ação civil pública tem se revelado, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dos instrumentos mais importantes para a tutela processual dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que esteja de acordo com o Capítulo I “Do Corpo Discente”, disposto no Regimento Geral do IFTM.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação profissional e tecnológica abrangerá o seguinte curso, entre outros:
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Conforme disposto na Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais têm por finalidade e característica, entre outros:
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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