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Dadas as afirmativas sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações na internet, de acordo com a Lei nº 12.527/2011,
I. Municípios com até 100.000 habitantes são dispensados da divulgação obrigatória na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
II. Em regra, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) é obrigatória para todos os órgãos e as entidades públicas.
III. A divulgação de informações sobre a estrutura organizacional dos órgãos e das entidades públicas é facultativa, ficando a critério de cada órgão decidir sobre a publicização de tais dados.
IV. O sítio oficial na internet deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma clara e em linguagem de fácil compreensão.
V. Os sítios oficiais na internet devem garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
verifica-se que está/ão correta/s
Sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e os conceitos estabelecidos por ele, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Desigualdade racial.
2. Desigualdade de gênero e raça.
3. Políticas públicas.
4. Ações afirmativas.
( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
