2. Questões de Concurso

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A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, modificada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, no que tange às competências para a imposição de penalidades e a arrecadação de receitas, assinale a alternativa correta.
As infrações éticas sujeitam o médico a sanções previstas em legislação federal específica. Sobre a natureza dessas penalidades, assinale a alternativa correta.

Considere que três bombeiros militares do estado de Rondônia estejam à disposição do governo federal para exercerem funções nos seguintes órgãos:


1 José, no Ministério do Turismo;

2 Cecília, no Ministério da Economia;

3 Kátia, na Secretaria Nacional de Segurança Pública.


Na situação hipotética apresentada, e segundo o Decreto n.º 88.777/1983 e suas alterações, é(são) considerado(s) no exercício da função de natureza de bombeiro-militar

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei Federal n.º 6.880/1980 e suas alterações), são deveres militares
Maria Júlia foi a uma conhecida casa noturna no centro de Porto Alegre/RS com suas amigas para assistir ao show de um cantor que é fã. Enquanto assistia ao show, Maria Júlia notou que era constantemente observada por um homem, o que lhe causou intenso constrangimento e temor.

Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
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