2. Questões de Concurso

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Com o objetivo de mitigar ataques virtuais, a prefeitura municipal determinou que o Portal de Transparência ficasse fora do ar aos finais de semana. Nesse período, um cidadão tentou acessar o portal e não conseguiu visualizar as informações públicas.
Considerando os atributos de qualidade da informação previstos na Lei no 12.527/2011, a medida imposta, nessa situação hipotética, fere o atributo referente à
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Jairo, oficial de administração, sabe que uma das diretrizes que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem observar, quanto à prestação adequada de um serviço a um usuário que buscou a instituição, refere-se à
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Considerando a Lei Ruth Brilhante (Lei nº 11.350/2006) e suas alterações, assinale a alternativa correta sobre os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Em um município metropolitano, um loteamento aprovado há 20 anos não teve as obras de infraestrutura concluídas pelo loteador. Os lotes foram vendidos para construção de edificações residenciais. No entanto, o parcelamento não foi registrado em definitivo no Cartório de Registro de Imóveis. A área onde está situado este loteamento engloba, parcialmente, área de unidade de conservação de uso sustentável. Diante do exposto, no que tange à Regularização Fundiária Urbana (REURB), pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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