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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Selma, após analisar a Constituição da República de 1988, constatou que o exercício de certo direito constitucional estava sendo inviabilizado em razão da falta de norma regulamentadora editada pelo poder competente.
Nesse caso, Selma pode ajuizar:
Nesse caso, Selma pode ajuizar:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Inserido no título de direitos e garantias fundamentais, o Art.5º da Constituição da República trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Em matéria processual, tal norma estabelece que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob o prisma das garantias fundamentais previstas no Art.5º da Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao proceder diretamente à interceptação telefônica está:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
