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9.465 Questões de concurso encontradas

9.465 resultados
Página 314 de 1.893

Questões por página:

Concurso: CAU-SC

Concurso: CAU-SC
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Segundo o disposto na Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

(a)

Os profissionais formados há menos de dois anos e os formados há mais de trinta anos pagarão metade do valor da anuidade.

(b)

A anuidade deixará de ser devida após 35 anos de contribuição da pessoa natural.

(c)

Apenas a pedido do acusado, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e aos documentos nele contidos o acusado e o seu procurador constituído.

(d)

Os valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo referentes a multas por violação da ética, multas pela não realização de registro de responsabilidade técnica (RRT) ou anuidades em atraso prescrevem no prazo de três anos.

(e)

A existência de Conselho de Arquitetura e Urbanismo compartilhado não depende de autorização do CAU/BR.

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Concurso: CAU-SC

Concurso: CAU-SC
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Quadrix

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

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Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta.

(a)

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

(b)

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder, no prazo de cinco dias, o acesso à informação disponível.

(c)

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.

(d)

A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público não serão consideradas em eventual responsabilização do agente público.

(e)

O montante do dano ao erário, quando expressivo, por si só, será elemento para caracterizar o dolo.

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Concurso: CAU-SC

Concurso: CAU-SC
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Quadrix

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

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Conforme a Resolução n.º 139/2017 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa correta.

(a)

O plenário consiste no único órgão deliberativo do CAU/BR.

(b)

A presidência constitui órgão colegiado do CAU/BR.

(c)

Para o desempenho de atividades e funções específicas, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e o CAU/BR não poderão instituir comissões temporárias como órgãos consultivos.

(d)

Serão instituídos conselhos diretores exclusivamente nos CAU/UF que tenham menos de quatro conselheiros titulares.

(e)

Os presidentes de cada autarquia poderão instituir e compor grupos de trabalho para atender demandas administrativas específicas, de caráter temporário.

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Concurso: CORE-MA

Concurso: CORE-MA
Cargo: Fiscal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBEST

Cargo:

Fiscal

Disciplina: Legislação Federal

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O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende ao cidadão, entre outros, o direito de obter da Administração Pública

(a)

informação contida em registros ou documentos produzidos por seus órgãos ou entidades, sendo obrigatório que tais informações já tenham sido recolhidas a arquivos públicos.

(b)

informação produzida ou custodiada por entidade privada, não sendo cabível no caso de pessoa física.

(c)

informação pertinente à administração do patrimônio público, mas não de contratos administrativos.

(d)

orientação sobre os procedimentos para conseguir o acesso e sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

(e)

informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, com exceção das informações relativas à sua política, à organização e aos serviços.

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Concurso: CORE-MA

Concurso: CORE-MA
Cargo: Fiscal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBEST

Cargo:

Fiscal

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

(a)

Apesar de existir previsão constitucional do direito de todos receberem informações dos órgãos públicos, ainda não existe, no nosso ordenamento jurídico, lei que trate desse tema acerca dos órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário.

(b)

As sociedades de economia mista não estão obrigadas a submeterem-se à referida lei.

(c)

Por questão de segurança do Estado, os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem seguir a diretriz de observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

(d)

Entidades privadas sem fins lucrativos, mesmo que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público, não serão submetidas à Lei nº 12.527/2011, independentemente da situação.

(e)

O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação.

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