2. Questões de Concurso

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Joana, empregada doméstica há cinco anos na mesma residência, foi surpreendida ao ser comunicada por seu empregador de que seu contrato seria rescindido sem justa causa, sem o pagamento da indenização prevista na legislação vigente. Ela procura orientação para entender seus direitos, especialmente em relação à estabilidade e às garantias de emprego. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional ao trabalhador doméstico nesse contexto.
Em uma ação trabalhista movida por um ex-empregado contra uma rede de supermercados em Foz do Iguaçu (PR), a defesa da empresa alegou, em sua contestação, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar determinada matéria. Posteriormente, durante a instrução processual, a empresa apresentou um pedido de produção de prova pericial, o qual foi indeferido pelo juiz sob o argumento de que a matéria já estaria suficientemente esclarecida pelos documentos anexados aos autos. Diante desse contexto, analise as assertivas sobre os procedimentos e exceções na Justiça do Trabalho.
Um empregado admitido em 01/03/2023 para exercer a função de auxiliar administrativo em uma empresa de tecnologia em Matinhos (PR) passou a realizar, desde 01/07/2023, tarefas de maior complexidade, como elaboração de relatórios gerenciais e acompanhamento de projetos, sem que houvesse qualquer alteração em sua remuneração ou em sua carteira de trabalho. O colega que realizava essas mesmas tarefas, admitido em 01/01/2022, recebe um salário 30% superior. Diante desse cenário, analise as alternativas.
Um trabalhador urbano, contratado por uma empresa de serviços em Curitiba (PR) em regime de tempo integral, habitualmente presta suas atividades das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo para almoço. O empregador, visando otimizar a produção e reduzir custos, propôs ao empregado um acordo para compensar as horas extras realizadas em um dia da semana, com a consequente redução da jornada nos demais dias, mantendo a carga horária semanal total. Analise a situação sob a ótica da legislação trabalhista.
Um trabalhador, após ser dispensado sem justa causa, buscou orientação sobre os direitos que lhe seriam devidos. Ele questionou se a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, mencionada em conversas informais, era um direito absoluto e se a Constituição Federal garantia a estabilidade absoluta contra a demissão.
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