2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece normas específicas para a organização e o funcionamento dos Municípios brasileiros. Considerando as disposições constitucionais sobre a autonomia municipal, assinale a alternativa correta quanto à competência e ao processo legislativo local.
A Constituição Federal de 1988 define os fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelecendo as bases sobre as quais o Estado brasileiro se organiza. Dentre os fundamentos elencados no artigo 1º da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo em um Município brasileiro questiona as regras constitucionais aplicáveis à sua estabilidade e à acumulação de cargos. Com base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Em uma pequena cidade, o prefeito decidiu contratar uma empresa de limpeza urbana sem realizar licitação, alegando urgência na necessidade de serviços. A contratação foi feita com um amigo pessoal do prefeito, que já havia prestado serviços anteriormente. Considerando o contexto da administração pública e a legislação sobre improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir é a mais correta?
Em uma aula de história, um professor discute a importância da nacionalidade e os critérios para aquisição da mesma. Um aluno pergunta sobre a nacionalidade brasileira e se é possível a aquisição por naturalização. Qual das alternativas a seguir é a mais correta, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil?
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