2. Questões de Concurso

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Uma empresa de tecnologia realizou o tratamento de dados pessoais de milhares de usuários sem obter o consentimento explícito para determinadas finalidades de marketing. Posteriormente, foi descoberto que esses dados foram compartilhados com terceiros sem a devida autorização. Essa prática pode violar a legislação vigente que regula a proteção de dados no Brasil. Qual lei estabelece as regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural?
Um indivíduo, inconformado com a condenação de seu pai por um crime de estelionato, decide iniciar uma campanha difamatória contra o juiz que proferiu a sentença. Durante a campanha, ele publica em redes sociais mensagens ofensivas e caluniosas, atribuindo ao magistrado condutas falsas e desonrosas. O pai do indivíduo, contudo, falece antes de cumprir integralmente a pena de multa imposta. Diante desse cenário, analise as implicações jurídicas.
Um cidadão, ao tentar acessar um site governamental para obter um certificado digital, preencheu um formulário com seus dados pessoais, incluindo nome completo, CPF, endereço e e-mail. Posteriormente, ele recebeu um e-mail de um remetente desconhecido contendo um link para download de um software que prometia otimizar o acesso a serviços públicos. Ao clicar no link, o cidadão percebeu que seu computador foi infectado por um vírus que roubou suas informações bancárias e realizou transações fraudulentas.
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos em poder de João, em sua residência, 500g de maconha, 200g de cocaína e uma balança de precisão. João, ao ser interrogado, confessou que a droga era para venda, mas alegou que não possuía qualquer vínculo com organização criminosa e que agia sozinho. No entanto, durante as investigações, descobriu-se que João recebia ordens de um indivíduo conhecido como 'O Chefe', que gerenciava a distribuição de entorpecentes em diversas comunidades.
Um delegado de polícia civil está investigando um caso de tráfico de drogas e apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um imóvel. Durante a diligência, ele encontra também um caderno com anotações detalhadas sobre a contabilidade da venda das drogas, incluindo nomes de fornecedores e clientes. O delegado, ao analisar as anotações, percebe que algumas delas parecem indicar a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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