2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante que anunciava roubo em um ônibus, agiu rapidamente e desferiu um golpe com uma mochila contra o agressor, que caiu no chão e foi detido pelos demais passageiros. A análise posterior revelou que o objeto utilizado pelo agressor era falso e que os passageiros não corriam risco real de lesão corporal grave.
Um cidadão, ao se deparar com um incêndio em seu apartamento, arrombou a porta do vizinho para fugir das chamas, causando danos materiais significativos. Posteriormente, constatou-se que o fogo não representava risco real à sua vida, tendo sido causado por um curto-circuito em um aparelho eletrônico. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime de dano qualificado.
Um policial militar, em patrulhamento ostensivo em uma comunidade notoriamente dominada por facções criminosas, avistou um indivíduo em atitude suspeita portando uma mochila. Ao tentar realizar a abordagem, o indivíduo sacou de uma arma de fogo e efetuou disparos contra o policial, que, em legítima defesa, revidou e atingiu o agressor, causando-lhe a morte. A perícia confirmou que a arma do indivíduo era roubada e estava municiada.
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito por uma infração leve, descontrolou-se emocionalmente e proferiu xingamentos e ameaças contra o servidor público. O agente de trânsito, ciente de que a conduta do motorista configurava crime contra a honra e ameaça, decidiu por não lavrar o auto de infração, entendendo que a situação era de baixa gravidade e que a repressão penal poderia agravar ainda mais o conflito.
Um indivíduo, acreditando estar agindo em legítima defesa, desfere golpes contra outra pessoa que, na verdade, não representava qualquer perigo real. O agente, no momento da ação, tinha a convicção de estar repelindo uma agressão injusta, embora essa percepção fosse equivocada e baseada em um erro de fato. Diante dessa situação hipotética, analise a configuração jurídica do ocorrido sob a ótica do Direito Penal.
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