2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, passou a perseguir a ex-namorada em seu trajeto diário para o trabalho, enviando-lhe mensagens com ameaças veladas e aparecendo em locais frequentados por ela sem qualquer motivo aparente, causando-lhe grande temor e angústia. Essa conduta, repetida por diversas vezes, gerou um impacto psicológico significativo na vítima, que passou a temer por sua integridade física.
O princípio da legalidade, pedra angular do Direito Penal moderno, estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Diante disso, um juiz de direito, ao analisar um caso de conduta socialmente reprovável, mas não expressamente tipificada como crime no ordenamento jurídico brasileiro, decidiu aplicar analogicamente um artigo de lei que tratava de situação semelhante, a fim de punir o agente.
Um grupo de indivíduos se associou com o objetivo de cometer crimes de roubo a estabelecimentos comerciais na região metropolitana. Eles planejavam as ações, dividiam tarefas, como vigilância e a condução dos veículos, e utilizavam armas de fogo para intimidar as vítimas. As investigações policiais identificaram a estrutura e a atuação conjunta do grupo na prática de diversos delitos.
Um servidor público federal, ocupante de cargo de chefia em um órgão de fiscalização, recebeu de um empresário um presente de valor considerável, como forma de agradecimento por ter agilizado a liberação de uma licença ambiental. O servidor aceitou o presente, sem registrar o ato em qualquer documento oficial, entendendo que se tratava de um mero gesto de cortesia e não de uma contrapartida por sua atuação funcional.
Um jovem, com 18 anos de idade, foi abordado em via pública por policiais militares que, em revista pessoal, encontraram em sua posse 50 gramas de maconha e 10 comprimidos de ecstasy. Ao ser questionado, o indivíduo afirmou que as substâncias eram para uso próprio e que não tinha a intenção de comercializá-las, pois era usuário de drogas.
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