2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por um crime de estelionato, faleceu antes do trânsito em julgado da sentença. O Ministério Público, buscando garantir a reparação do dano causado à vítima, requereu o prosseguimento da execução da obrigação de reparar o dano civil contra os herdeiros do falecido, argumentando que a dívida de natureza civil não se extingue com a morte do devedor.
Um grupo de indivíduos se associou com o objetivo de praticar crimes de roubo e extorsão em diversas cidades da Bahia. Eles utilizavam disfarces, armamento e planejavam minuciosamente cada ação, contando com a participação de pelo menos três pessoas em cada delito. A investigação policial identificou a estrutura da organização criminosa e a participação de cada membro. Diante desse cenário, analise a conduta do grupo à luz da legislação penal brasileira.
Em uma noite, Pedro e Carlos, agindo em conjunto, invadiram uma residência com o intuito de subtrair bens. Durante a ação, Pedro, armado com uma pistola, rendeu os moradores e os ameaçou, enquanto Carlos recolhia objetos de valor. Após a fuga, ambos foram presos em flagrante. A perícia confirmou que a arma utilizada por Pedro era de brinquedo, mas com aparência realista.
Um cidadão brasileiro, que reside permanentemente na França, comete um crime de falsidade ideológica contra a União, ao apresentar documentos falsos para obter um benefício previdenciário brasileiro. Posteriormente, ele retorna ao Brasil e é preso em flagrante ao tentar utilizar novamente os documentos fraudulentos. Considerando as regras de aplicação da lei penal brasileira no tempo e no espaço, analise a situação.
Um casal, após a descoberta da gravidez, decide interromper a gestação. O procedimento é realizado em clínica clandestina por um indivíduo sem qualquer formação médica. Meses depois, um idoso, pai de uma das enfermeiras que auxiliou no procedimento, é vítima de maus-tratos por parte de seus familiares, sofrendo negligência e abandono em sua própria residência. Analise as condutas sob a ótica do Direito Penal.
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