2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, utilizando um computador localizado em sua residência no Brasil, acessa indevidamente a conta de e-mail de uma pessoa que reside em Portugal, com o objetivo de obter informações pessoais e sigilosas. Posteriormente, as informações obtidas são divulgadas em redes sociais, causando constrangimento à vítima. Considerando a legislação brasileira, onde o crime será considerado praticado para fins de aplicação da lei penal?
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra uma vítima, que, em decorrência dos ferimentos, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?
Em uma operação de fiscalização, um policial verifica que uma fundação realizou atos lesivos contra a administração pública estrangeira ao criar uma pessoa jurídica irregular para celebrar contratos administrativos. Segundo a legislação aplicável, essa conduta é considerada ato lesivo, e a pessoa jurídica pode ser responsabilizada de forma objetiva, independentemente da responsabilização de seus dirigentes, inclusive em relação às entidades estrangeiras que atuam no Brasil.
Durante uma abordagem, um policial identifica uma pessoa que, ao tentar obter vantagem indevida, oferece suborno a um agente público. Segundo a legislação, essa conduta caracteriza um ato lesivo à administração pública nacional, e sua prática implica responsabilidade da pessoa jurídica envolvida, mesmo que não haja prejuízo econômico direto, desde que haja enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
Durante uma operação de fiscalização, um policial identifica uma pessoa jurídica que supostamente realizou atos lesivos contra a administração pública estrangeira, sem prejuízo econômico direto, mas que envolvem a criação de uma pessoa jurídica irregular para celebrar contratos administrativos. Com base na legislação vigente, é correto afirmar que essa conduta constitui ato lesivo à administração pública, e que a responsabilização dessa pessoa jurídica pode ocorrer independentemente de responsabilização individual de seus dirigentes.
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