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Noções de Direito Penal
Um auditor fiscal, durante uma fiscalização em uma grande construtora, identificou indícios de que a empresa realizou pagamentos indevidos a agentes públicos para obter licenças de construção de forma acelerada. A empresa, por sua vez, alega que tais pagamentos foram autorizados por um diretor específico e que a diretoria geral não tinha conhecimento da prática.
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Noções de Direito Penal
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de assalto em via pública, consegue desarmar o agressor e, em legítima defesa, causa-lhe lesões corporais que o incapacitam permanentemente. Posteriormente, o agressor busca reparação judicial pelas lesões sofridas, alegando ter sido vítima de excesso na defesa.
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Noções de Direito Penal
Um grupo de indivíduos, insatisfeito com o resultado de uma eleição municipal, decide organizar um protesto com o intuito de impedir o funcionamento normal das repartições públicas e gerar instabilidade política. Eles planejam bloquear vias de acesso a prédios governamentais e incitar a população a não comparecer ao trabalho, visando forçar a anulação do pleito.
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Noções de Direito Penal
Um grupo criminoso, com atuação em diversos estados brasileiros, vinha se especializando em fraudar licitações públicas e desviar recursos federais. A organização possuía lideranças definidas, divisão de tarefas e utilizava métodos violentos para intimidar concorrentes e garantir a adjudicação de contratos.
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Noções de Direito Penal
Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, passou a perseguir a ex-namorada em seu trajeto diário para o trabalho, enviando-lhe mensagens com ameaças veladas e aparecendo em locais frequentados por ela sem qualquer motivo aparente, causando-lhe grande temor e angústia. Essa conduta, repetida por diversas vezes, gerou um impacto psicológico significativo na vítima, que passou a temer por sua integridade física.