2. Questões de Concurso

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Um grupo criminoso, com atuação interestadual, vinha se dedicando à prática de roubos a cargas, utilizando violência e grave ameaça contra motoristas e funcionários de transportadoras. A organização possuía hierarquia definida, com um líder, gerentes regionais e executores, e utilizava armamento pesado e veículos roubados para facilitar suas ações. A investigação policial revelou que a estrutura era voltada para a obtenção de vantagem econômica ilícita e que os membros utilizavam métodos para ocultar a origem dos bens subtraídos.
Em 2022, a Lei nº 14.457 foi publicada, alterando a tipificação de um crime que antes era considerado contravenção penal. Um indivíduo praticou a conduta tipificada pela nova lei em janeiro de 2022, quando a conduta ainda era considerada contravenção. Posteriormente, em novembro de 2022, a mesma conduta foi praticada pelo mesmo indivíduo, mas agora já sob a égide da nova lei penal que a elevou à categoria de crime. A defesa argumenta que a conduta praticada em janeiro de 2022 deve ser tratada como contravenção, e a praticada em novembro deve ser considerada crime.
Um indivíduo foi flagrado transportando uma arma de fogo de uso restrito sem autorização e registro. Ao ser abordado pela polícia, ele alegou desconhecer a legislação sobre o porte de armas e que a arma era apenas para sua defesa pessoal. A defesa sustentou que, por se tratar de uma arma de uso restrito, a lei deveria ser interpretada de forma mais branda para o cidadão comum. Considerando a legislação vigente sobre o tema, analise a situação.
João, em um acesso de fúria, agrediu fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. Após a agressão, João procurou o vizinho e, demonstrando arrependimento sincero, ofereceu ajuda para custear o tratamento médico e pediu desculpas pelo ocorrido. O vizinho, embora abalado, aceitou as desculpas e a ajuda, e decidiu não representar criminalmente contra João. Contudo, o Ministério Público, tomando conhecimento dos fatos, ofereceu denúncia.
Durante uma investigação, a polícia civil de um município do Amapá descobre que um grupo de indivíduos está praticando furtos em estabelecimentos comerciais. Para evitar a ação policial, os criminosos mudam de local frequentemente. Considerando a tipificação penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de crime contra o patrimônio.
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