2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um bem móvel pertencente a outra pessoa. A ação é interrompida pela chegada de terceiros, antes que o agente consiga sair da residência da vítima com o objeto. Nesse cenário, a conduta do agente configura crime consumado de furto, uma vez que todos os elementos do tipo penal foram realizados.
O crime de moeda falsa, previsto no Código Penal, exige, para sua configuração, a comprovação de que o agente tenha conhecimento da falsidade da moeda e que tenha agido com dolo, visando colocá-la em circulação, sendo irrelevante a qualidade da falsificação ou se ela é apta a enganar o homem comum.
A Lei nº 9.807/1999, que institui normas para a proteção de vítimas e de testemunhas de crimes, estabelece que o programa de proteção pode ser estendido a familiares do colaborador, desde que haja risco à sua integridade física, e que a participação do colaborador no programa implica a suspensão condicional do processo ou do cumprimento da pena, permitindo, em contrapartida, a colaboração com a investigação.
A Lei nº 1.521/1951, que define crimes contra a economia popular, abrange condutas como a elevação arbitrária de preços de mercadorias ou bens essenciais, a realização de operações financeiras ilegais e a obtenção de empréstimos mediante fraude, visando coibir práticas que causem prejuízo à coletividade.
O crime de homicídio culposo, tipificado no Código Penal, ocorre quando o agente, sem intenção de matar, produz o resultado morte por imprudência, negligência ou imperícia, sendo a pena aumentada se o crime for praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
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