2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Maria, menor de idade, pratica um ato que, segundo o Código Penal, é equiparado a um crime, porém ela não atingiu a maioridade penal. Essa conduta é considerada um ato infracional. Com base na teoria do momento do crime, qual é o entendimento para a responsabilização de Maria?
João, menor de idade, dispara um tiro contra seu desafeto durante uma briga. Posteriormente, o desafeto fica internado na UTI e, dias depois, morre em decorrência dos ferimentos. João já tinha completado 18 anos na data da morte. Considerando o momento do crime, qual é a data que o direito penal irá levar em conta para a configuração do delito?
Durante uma operação de fiscalização, um policial percebe uma irregularidade na documentação de uma empresa pública. Ele decide, então, solicitar documentos e fazer uma averiguação. Posteriormente, é constatado que houve irregularidades graves que configuram crime contra a administração pública. Nesse contexto, qual é a teoria que explica o momento do crime para fins de responsabilização?
Uma empresa, para obter vantagem ilícita, cobra de seus clientes um valor superior ao permitido em lei para a prestação de serviços de telefonia móvel, utilizando-se de publicidade enganosa e ocultando taxas adicionais. Essa prática configura crime contra a economia popular.
Um idoso, com mobilidade reduzida e dependente de auxílio para locomoção, é impedido por seu cuidador de realizar uma visita familiar, sob a alegação de que o transporte seria inconveniente. Essa restrição injustificada, por configurar conduta que o Estatuto do Idoso visa coibir, pode ser considerada crime.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo