2. Questões de Concurso

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Os serviços públicos são atividades essenciais prestadas pela administração pública para atender às necessidades da população. Assim, é correto afirmar que todos os serviços públicos devem ser oferecidos de forma gratuita e sem qualquer tipo de cobrança, independentemente de sua natureza.
Os serviços públicos são atividades que podem ser prestadas diretamente pela administração pública ou por meio de concessões a entidades privadas. É correto afirmar que, independentemente da forma de prestação, a qualidade do serviço deve ser garantida, e os usuários têm o direito de reclamar em caso de falhas. Portanto, a prestação de serviços públicos não pode ser considerada uma atividade meramente discricionária da administração.
Os bens públicos são aqueles que pertencem à administração pública e podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Assim, é correto afirmar que os bens de uso comum do povo, como praças e ruas, podem ser vendidos pela administração pública a qualquer momento, desde que haja interesse público.
Em relação aos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que a contratação direta é permitida em casos de emergência ou calamidade pública, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação. Portanto, é correto afirmar que a contratação direta em situação de emergência deve sempre seguir o rito da licitação, independentemente do valor.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase de habilitação na licitação deve ocorrer antes da fase de julgamento das propostas. Assim, é correto afirmar que a habilitação é uma etapa que visa verificar se os licitantes atendem às condições de qualificação exigidas no edital, sendo essencial para a lisura do processo licitatório.
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