2. Questões de Concurso

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João foi flagrado pela polícia transportando uma quantidade significativa de drogas em seu veículo. Durante a abordagem, ele afirmou que a substância era para consumo próprio e não tinha intenção de vendê-la. Considerando a legislação penal, assinale a alternativa correta sobre a situação de João.
Durante uma operação policial em uma favela do Rio de Janeiro, um agente encontrou um indivíduo com uma quantidade significativa de drogas. O suspeito alegou que a droga era para uso pessoal e que não tinha a intenção de vendê-la. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que melhor descreve a situação do suspeito.
Em uma discussão sobre os direitos fundamentais, um aluno argumentou que todos os cidadãos têm o direito de se manifestar livremente, mas que esse direito pode ser restringido em casos de discurso de ódio. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos pela Constituição?
Um cidadão foi condenado por um crime em 2010 e cumpriu sua pena até 2015. Em 2021, ele cometeu um novo crime. Considerando os princípios da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
Um homem é acusado de cometer um crime de homicídio. Durante o julgamento, a defesa argumenta que o réu não tinha intenção de matar e que agiu em legítima defesa. Com base no conceito de estrutura do crime, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.
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