2. Questões de Concurso

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Uma policial penal do Rio Grande do Sul, durante o patrulhamento em uma área de vulnerabilidade social, depara-se com uma situação de violência doméstica. Ao abordar a ocorrência, ela precisa aplicar os conhecimentos da Lei Maria da Penha para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do agressor, observando os mecanismos criados para coibir tais atos. Considerando a finalidade da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais da referida legislação.
Um servidor público, ao analisar um caso de violência no âmbito familiar, verifica que a vítima é uma mulher e que a agressão ocorreu em um contexto de relação íntima de afeto, apresentando motivação de gênero e situação de vulnerabilidade. A atuação do servidor deve estar em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação pertinente, visando a proteção integral da mulher. De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual das seguintes diretrizes é fundamental para a efetivação das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher?
Uma vítima de violência doméstica relata à sua advogada que, após registrar a ocorrência, foi informada que os atos processuais, como audiências e depoimentos, só poderiam ocorrer durante o horário comercial. Ela expressa preocupação com sua segurança caso precise comparecer ao fórum em horários restritos.
Durante uma ação de conscientização em uma comunidade, um agente penitenciário discute a importância da integração de diferentes órgãos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele enfatiza que a efetividade das políticas públicas depende da articulação entre diversas esferas de atuação.
Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma nora é acusada de agressão contra sua sogra. A defesa argumenta que a situação não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois não há relação de parentesco direto entre as partes no sentido estrito.
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