2. Questões de Concurso

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Um servidor público, ao realizar uma revista em um estabelecimento prisional, adota uma postura truculenta e humilhante com um detento, proferindo ofensas e utilizando força desproporcional sem justificativa legal. Tal conduta, além de violar os princípios básicos de tratamento humano, pode configurar crime. Considerando a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação e a natureza jurídica de tal ato.
O Brasil, como signatário da Agenda 2030, comprometeu-se a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até o ano de 2030. Esses objetivos abrangem diversas áreas, desde a erradicação da pobreza até a proteção do meio ambiente e a promoção da paz. Um gestor público, ao planejar ações para o município, precisa considerar como as políticas locais podem contribuir para o alcance dessas metas globais. Dentre os ODS, assinale aquele que se relaciona diretamente com a promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.
Um servidor público, ao se deparar com uma situação de discriminação racial no ambiente de trabalho, busca orientações sobre os direitos e as leis que protegem as vítimas. É fundamental que ele compreenda os conceitos de racismo e discriminação, bem como as leis que combatem essas práticas. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de discriminação.
A Política Nacional de Saúde Mental, impulsionada pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e a garantia de seus direitos em serviços comunitários. Um profissional de saúde mental, ao lidar com um paciente que necessita de acompanhamento após alta hospitalar, precisa conhecer os princípios dessa política. Assinale a alternativa que melhor representa um dos pilares da política antimanicomial e da referida Resolução.
Um servidor público do Estado do Rio Grande do Sul é acusado de uma infração disciplinar e precisa entender o processo administrativo pelo qual responderá. Ele busca informações sobre seus direitos e deveres durante o processo, bem como as sanções aplicáveis em caso de condenação. Considerando a Lei nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o regime disciplinar.
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