2. Questões de Concurso

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Em Buriticupu, um servidor efetivo, aprovado em concurso público e investido no cargo, deseja exercer uma função de confiança na administração municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é a condição para que esse servidor possa exercer cargos em comissão ou funções de confiança?
No contexto do regime jurídico dos servidores públicos de Buriticupu, um servidor efetivo, após completar o período de estágio probatório, deseja solicitar sua aposentadoria. Segundo a legislação municipal, qual é o prazo mínimo de contribuição para que esse servidor possa requerer aposentadoria por tempo de contribuição?
Um cidadão de Buriticupu propõe uma iniciativa popular para alterar dispositivos da Lei Orgânica municipal. De acordo com a legislação local, qual é o percentual mínimo do eleitorado que deve se manifestar favoravelmente para que essa proposta seja considerada válida?
No município de Buriticupu, a Câmara Municipal deseja modificar a Lei Orgânica local para ampliar suas competências. Segundo a legislação municipal, qual é o quórum necessário para aprovar alterações na Lei Orgânica do Município?
De acordo com a Lei Orgânica de Buriticupu, qual é a origem e a natureza jurídica da Lei Orgânica do Município?
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