2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Buriticupu está discutindo a criação de um novo órgão para a gestão ambiental do município. Durante os debates, surgiu a dúvida sobre qual seria o instrumento normativo mais adequado para dispor sobre a estrutura administrativa, as competências e o funcionamento desse novo órgão, garantindo sua legalidade e conformidade com a organização municipal.
João é servidor público efetivo no município de Buriticupu há 2 anos e 5 meses, ocupando o cargo de técnico administrativo. Durante esse período, ele demonstrou grande capacidade técnica, proatividade na resolução de problemas e excelente relacionamento interpessoal com colegas e superiores. O chefe imediato de João deseja avaliar seu desempenho para fins de estabilidade.
Carlos, servidor efetivo do município de Buriticupu, foi nomeado para um cargo em comissão de assessor especial na Secretaria de Obras. Após 6 meses de exercício no cargo comissionado, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo, alegando dificuldades de adaptação à nova função e ao ambiente de trabalho. A legislação municipal prevê situações específicas para o retorno de servidores a seus cargos de origem.
O Poder Legislativo do Município de Buriticupu, em sua atuação fiscalizatória, identificou a necessidade de aprofundar a análise sobre a execução orçamentária de um programa social específico. Para tanto, a Câmara Municipal pretende solicitar informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os gastos realizados, os beneficiários atendidos e os resultados alcançados.
Maria é servidora pública efetiva no município de Buriticupu e foi aprovada em concurso público para um cargo em outro ente federativo. Diante dessa nova oportunidade, ela solicitou exoneração do seu cargo atual para tomar posse no novo cargo. A legislação municipal que rege os servidores públicos estabelece regras claras sobre a vacância dos cargos.
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