2. Questões de Concurso

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Um grupo de pais em São José de Ribamar (MA) discute as garantias oferecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) para seus filhos com deficiência. Eles se preocupam com a autonomia e a capacidade civil desses indivíduos, especialmente em relação a decisões médicas e de tratamento. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como a lei aborda a capacidade civil e o consentimento para intervenções clínicas ou cirúrgicas?
Uma servidora pública de São José de Ribamar (MA) foi diagnosticada com uma condição de saúde que, embora não seja visível externamente, impacta significativamente sua capacidade de locomoção em longas distâncias e sua interação social em ambientes ruidosos. Ao solicitar adaptações no ambiente de trabalho, ela se depara com questionamentos sobre a validade de sua condição. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente a avaliação e o reconhecimento dessa condição.
Em São José de Ribamar (MA), durante uma situação de emergência causada por fortes chuvas, a Defesa Civil precisa coordenar o resgate e o acolhimento de populações afetadas. Entre os grupos que necessitam de atenção especial, estão as pessoas com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual o status das pessoas com deficiência em cenários de risco, emergência ou calamidade pública?
Em um posto de atendimento ao público em São José de Ribamar (MA), um cidadão com deficiência visual aguarda atendimento há mais tempo que outros usuários que chegaram depois dele. A equipe, ciente dos direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), precisa agir para garantir a igualdade de condições. Diante dessa situação, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o direito aplicável e a conduta esperada?
A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA) está implementando um novo programa habitacional voltado para famílias de baixa renda, que inclui a participação de pessoas com deficiência. A equipe responsável pela seleção e alocação das unidades precisa garantir que as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) sejam seguidas. Qual aspecto da Lei Brasileira de Inclusão é fundamental para garantir o direito à moradia a essas famílias?
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