2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece diretrizes para a educação especial. Um coordenador pedagógico em São José de Ribamar (MA) busca compreender como esse decreto orienta a prática inclusiva nas escolas. Qual das opções abaixo representa um ponto crucial abordado por este decreto no contexto educacional?
Uma escola pública de São José de Ribamar (MA) está implementando novas diretrizes para garantir o acesso e a participação de todos os alunos. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados a pessoas com deficiência no âmbito educacional e de participação social.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, tem como objetivo garantir direitos e promover a inclusão. Um gestor educacional de São José de Ribamar (MA) precisa entender como essa lei impacta o ambiente escolar. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto central dessa legislação?
Um professor de São José de Ribamar (MA) está planejando suas aulas sobre os fundamentos da educação inclusiva, com foco na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele precisa orientar seus alunos sobre os princípios que norteiam a educação para todos. Qual alternativa reflete corretamente um dos pilares da LDB no que tange à educação inclusiva?
Em São José de Ribamar (MA), a implementação de políticas de educação inclusiva tem como um de seus pilares a garantia de direitos comunicacionais. A Lei nº 10.436/2002 é fundamental nesse contexto, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação e expressão. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição dessa lei.
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