2. Questões de Concurso

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O município de Valença (RJ) promulgou a Lei Municipal nº 3.803/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Inclusiva. Esta legislação visa assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, com foco especial na inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. De acordo com os princípios gerais que regem a legislação municipal de Valença sobre inclusão, qual das alternativas abaixo está em conformidade com o espírito da Lei nº 3.803/2025?
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, promulgada no Brasil, visa garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas características. Essa política se baseia em princípios fundamentais que orientam a reestruturação do sistema educacional para acolher a diversidade. Considerando esses preceitos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares dessa política.
A acessibilidade nas escolas é um pilar essencial para a efetivação da educação inclusiva, garantindo que todos os estudantes, independentemente de suas limitações, possam participar plenamente das atividades escolares. Isso envolve não apenas a eliminação de barreiras físicas, mas também a adaptação de currículos, métodos de ensino e recursos pedagógicos. Diante desse contexto, analise as seguintes afirmativas sobre práticas de acessibilidade e diversidade na educação inclusiva:
A educação em direitos humanos e para as relações étnico-raciais é um componente fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo o respeito à diversidade e combatendo todas as formas de discriminação. No contexto educacional, a implementação dessas diretrizes busca formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de conviver harmonicamente em uma sociedade plural. Assinale a alternativa que expressa corretamente um dos objetivos centrais da educação em direitos humanos e para as relações étnico-raciais no ambiente escolar.
Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública em Valença (RJ) recebeu a orientação de que a instituição deve garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele precisa entender a legislação que ampara esses estudantes para planejar suas aulas e interações de forma adequada, assegurando que a escola cumpra seu papel de promover a inclusão e o desenvolvimento pleno desses alunos.
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