2. Questões de Concurso

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Um professor de uma escola municipal de Valença (RJ) percebe que um de seus alunos apresenta dificuldades significativas de aprendizagem, que parecem ir além de uma simples falta de acompanhamento. Após observação atenta e conversas com a coordenação pedagógica, levanta-se a hipótese de que o estudante possa ter um transtorno funcional que impacta seu desenvolvimento escolar. Diante desse cenário, qual a abordagem mais adequada segundo os princípios da educação inclusiva?
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço fundamental para a efetivação da educação inclusiva no Brasil. A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2009, define o AEE como uma atividade pedagógica desenvolvida de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Considerando o exposto, qual das alternativas descreve corretamente a função e o público-alvo do AEE?
A Lei nº 12.764, de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos aspectos centrais dessa legislação é a definição do TEA como uma condição que impacta o desenvolvimento global do indivíduo. Em relação aos direitos assegurados por essa lei no contexto educacional, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNE/CP nº 1, de 2012, estabelece diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos professores da educação básica. No que tange à educação inclusiva, essa resolução enfatiza a necessidade de preparar os futuros docentes para lidar com a diversidade em sala de aula. Qual dos seguintes princípios é fundamental para a formação docente, conforme preconizado pela referida resolução no contexto da inclusão?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece um marco legal fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No âmbito educacional, a lei reforça a necessidade de assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Um gestor escolar de Valença (RJ) busca compreender as implicações dessa lei para a sua instituição.
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