2. Questões de Concurso

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Um agente público, ao analisar um pedido de licença para construção, percebeu que o projeto apresentado pelo requerente não se adequava estritamente às normas técnicas vigentes, mas o impacto seria mínimo e facilmente corrigível com pequenas adaptações. Ele ponderou sobre a aplicação dos princípios administrativos para tomar uma decisão que fosse justa e eficiente.
Durante uma auditoria em um órgão municipal, foi identificado que um convênio firmado entre o município e uma entidade privada sem fins lucrativos para a execução de um projeto social apresentava falhas em sua formalização e controle. O relatório apontou a ausência de requisitos legais essenciais para a sua celebração e fiscalização. O gestor responsável busca entender as implicações dessa situação.
Um cidadão de Sabará (MG) protocolou um pedido de informação detalhada sobre a execução de um contrato administrativo firmado entre o município e uma empresa de coleta de lixo. A administração pública negou o acesso, alegando que a informação era de caráter interno e poderia expor fragilidades na gestão. O cidadão, no entanto, alega ter direito à transparência.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre como deve proceder ao receber uma solicitação que parece contrariar os princípios básicos que regem a atuação da administração pública. Ele se lembra de ter estudado que a administração deve sempre buscar o bem comum e atuar de forma imparcial. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses princípios.
Um prefeito municipal, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de um alvará de funcionamento, percebeu que a decisão final parecia desproporcional à infração cometida pelo requerente. Ele consultou a assessoria jurídica para entender se tal decisão poderia ser considerada juridicamente válida, considerando os princípios que regem os atos da administração pública.
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