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A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece as bases para a organização político-administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Considerando os princípios fundamentais e a estrutura do município, conforme definidos em seu texto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus fundamentos.
O servidor público municipal João Silva, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Juazeiro (BA), foi nomeado e empossado. Ele deseja compreender os prazos e procedimentos para entrar em exercício, bem como as condições que regem o estágio probatório, visando à efetivação no cargo.
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Um servidor público municipal de Juazeiro (BA) está em dúvida sobre a forma correta de realizar a alienação de um bem imóvel pertencente ao município. Ele consultou a Lei Orgânica do Município e busca entender os procedimentos exigidos para que tal transação seja considerada legal e válida, evitando futuras nulidades administrativas.
A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) discute a elaboração de uma nova Lei Orgânica, buscando modernizar a estrutura administrativa e garantir maior participação popular. Um dos pontos em debate é a definição dos poderes municipais e sua relação, buscando clareza sobre a autonomia e as competências do município.
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece as bases para a organização político-administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Considerando os princípios fundamentais e a estrutura administrativa dispostos neste diploma legal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus dispositivos.