2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como as formas de provimento e vacância do cargo público. Um servidor que ingressou no serviço público por concurso público e cumpriu o período de estágio probatório, adquirindo estabilidade, pode ter seu cargo declarado vago em situações específicas. Qual das seguintes situações NÃO configura hipótese de vacância do cargo público para um servidor estável em Orós?
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos objetivos fundamentais do Município, conforme preconizados em seu texto, assinale a alternativa que apresenta um dos pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa no âmbito municipal.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE), a estabilidade é um direito adquirido após determinado período de exercício. Um servidor estável, que cometeu uma infração disciplinar grave, está sendo submetido a um processo administrativo. Qual a penalidade máxima que pode ser aplicada a um servidor público municipal estável em Orós, em decorrência de um processo administrativo disciplinar que comprove a falta grave?
Um servidor público municipal de Orós (CE), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. O pedido foi deferido pela autoridade competente, mas, após dois anos, o servidor precisou retornar às suas atividades por motivos de força maior. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual o procedimento correto para o retorno antecipado do servidor?
João, servidor público municipal de Orós, foi nomeado para um cargo comissionado e precisa entender os requisitos para a posse. Ele se questiona sobre a necessidade de apresentar certidões e outros documentos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual das seguintes situações NÃO é um requisito para a posse em cargo público?
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