2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Orós (CE) tem direito a diversos benefícios e licenças previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Um servidor que necessita se afastar temporariamente do serviço para tratar de assuntos de seu interesse particular pode solicitar uma licença específica, desde que atendidos os requisitos legais. Analise a situação e assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para tratar de interesses particulares.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi aprovado em concurso e aguarda nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós estabelece regras claras sobre os direitos e deveres dos servidores, bem como os requisitos para investidura em cargo público. Considerando o disposto na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para a investidura em cargo público.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as competências do município em diversas áreas, buscando promover o bem-estar social e o desenvolvimento local. Em relação às competências municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência concorrente do Município com a União e o Estado.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) define a estrutura de governança e as competências do ente municipal, assegurando a autonomia local dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e Estadual. Em relação à organização dos poderes municipais e suas competências, assinale a alternativa que descreve corretamente uma prerrogativa ou limitação do Município.
O Sr. João, servidor público efetivo do município de Orós, foi aprovado em concurso público para um cargo em outro ente federativo e solicitou exoneração do seu cargo atual. Após alguns anos, ele deseja retornar ao serviço público municipal de Orós, mas em um cargo diferente do que ocupava anteriormente. Qual procedimento ele deverá adotar para tentar ingressar novamente no quadro de servidores do município?
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