2. Questões de Concurso

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Um servidor efetivo do Município de Orós (CE) requer licença para tratar de assuntos particulares, com base no Estatuto dos Servidores Públicos. A administração municipal precisa analisar a solicitação à luz das normativas que regem o tema, considerando os requisitos e limites estabelecidos.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi nomeado para um cargo em comissão e deseja saber sobre os direitos e deveres inerentes à sua nova função. Considerando a legislação municipal que rege os servidores públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da sua investidura.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as bases para a organização administrativa e política do município, definindo a estrutura de seus poderes e suas competências. Um cidadão deseja entender melhor como o município pode atuar em conjunto com outras esferas de governo e quais são as limitações impostas à sua atuação.
Um servidor público municipal de Orós (CE), após ser aprovado em concurso, tomou posse e entrou em exercício. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo, bem como sobre as implicações de faltas e licenças. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições sobre o tema.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) detalha as competências do município, tanto exclusivas quanto concorrentes com a União e o Estado. Considerando as competências concorrentes, que visam à colaboração entre os entes federativos na promoção do bem-estar social, assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma área de atuação municipal concorrente, conforme a legislação orgânica.
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