2. Questões de Concurso

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O Prefeito de Orós propõe um projeto de lei para instituir um novo tributo municipal, visando aumentar a arrecadação para investimentos em infraestrutura. A Lei Orgânica do Município de Orós estabelece as competências municipais. Em qual das seguintes áreas o Município de Orós possui competência concorrente com a União e o Estado?
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do município. Um dos pilares dessa organização é a definição dos poderes municipais e suas competências. Diante disso, analise as competências listadas e identifique qual delas é considerada privativa do Poder Legislativo Municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) prevê diferentes formas de vacância do cargo público. Um servidor estável, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar, foi demitido por ter praticado ato de improbidade administrativa. A demissão é uma das formas de vacância previstas no Estatuto.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) detalha os direitos e deveres dos servidores, bem como as normas relativas a licenças e afastamentos. Uma servidora pública municipal, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. A legislação municipal prevê essa possibilidade, mas com algumas condições.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi aprovado em concurso e aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece regras claras para a investidura em cargo público. Considerando o disposto na legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento de cargo público.
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