2. Questões de Concurso

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Um grupo de juristas discute a evolução histórica e a natureza dos direitos humanos, buscando classificá-los de acordo com diferentes abordagens teóricas. Ao abordarem a teoria do status, proposta por George Jellinek, eles analisam como o Estado interage com os direitos dos indivíduos e como esses direitos se concretizam por meio de normas jurídicas.
A Resolução CSJT nº 386/2024, ao abordar noções sobre direitos das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho, alinha-se aos princípios constitucionais e legais que visam garantir a inclusão e a igualdade. O Art. 6º dessa Resolução, em particular, reforça a importância de se assegurar direitos e garantias fundamentais a esse grupo. Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa um direito ou garantia legal e constitucional das pessoas com deficiência.
A fundamentação filosófica dos Direitos Humanos é um tema complexo, envolvendo diversas correntes de pensamento que buscam justificar a existência e a universalidade desses direitos. Desde os jusnaturalistas até os positivistas, diferentes abordagens procuram explicar a origem e a validade das normas de proteção aos seres humanos. Analise as afirmações abaixo sobre os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, é frequentemente citada como um marco na história dos direitos humanos. No entanto, a evolução desse conceito remonta a períodos anteriores, com documentos e eventos que gradualmente moldaram a compreensão e a proteção dos direitos individuais e coletivos. Considerando o contexto histórico que antecedeu a consagração internacional desses direitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos precedentes históricos relevantes.
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco legal no Brasil ao instituir a Lei Brasileira de Inclusão. Este diploma legal visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, bem como sua inclusão social e cidadania. Considerando os objetivos e o escopo desta lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas disposições ou princípios.
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