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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na legislação e, ainda, realizar uma avaliação de conveniência e oportunidade sobre o mérito do decreto. Nesse caso, Joaquim está editando um ato classificado como
Concurso:
Câmara de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização administrativa é o estudo da estrutura e funcionamento da administração pública. A administração pública desempenha diversas funções sempre na observância de atender ao interesse geral. A aplicação de sanções administrativas na Administração Pública é de responsabilidade de entes públicos que exercem a função administrativa. Analise dos exemplos abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem a sansões administrativas:
(__)Advertência.
(__)Impedimento de licitar e contratar.
(__)Cassação do registro do produto.
(__)Suspensão de fornecimento de produtos ou serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Advertência.
(__)Impedimento de licitar e contratar.
(__)Cassação do registro do produto.
(__)Suspensão de fornecimento de produtos ou serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Eurípides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides está envolvido em casos de corrupção em contratos da Administração Pública. Foi, então, instaurada uma sindicância que, durante seu curso regular, obteve elementos suficientes para a instauração, por meio de portaria, de processo administrativo disciplinar. Diante da situação hipotética acima descrita, Eurípides alega nulidade em razão de seu processo administrativo ter se iniciado por meio de notícia anônima. Tal alegação
Concurso:
Câmara de Holambra - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Aos servidores públicos estatutários poderão ser aplicadas penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias. Qual autoridade aplica essa sanção?