2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado em 1966, é um dos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, complementando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele estabelece obrigações para os Estados signatários em relação à realização progressiva desses direitos. Considerando seus objetivos e disposições, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do PIDESC.
Em um debate sobre direitos fundamentais em um contexto internacional, surge a discussão sobre a proteção dos direitos civis e políticos em face de possíveis violações por parte dos Estados. A comunidade internacional busca estabelecer mecanismos para garantir que os indivíduos possam ter seus direitos civis e políticos respeitados e protegidos. Nesse sentido, um tratado internacional de grande relevância estabelece obrigações aos Estados-parte para que assegurem esses direitos a todos os indivíduos sob sua jurisdição. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse tratado e um de seus aspectos fundamentais.
Um estudante de direito, ao se aprofundar nos estudos sobre a proteção internacional dos direitos humanos, depara-se com a complexidade de sua origem e desenvolvimento. Ele percebe que os direitos humanos não surgiram de forma estática, mas evoluíram ao longo do tempo, respondendo a diferentes contextos históricos e sociais. Para compreender essa trajetória, é essencial analisar os fundamentos teóricos e as fontes que deram origem a esses direitos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos ou fontes históricas dos direitos humanos.
Um cidadão com deficiência intelectual busca informações sobre seus direitos e as garantias de apoio e integração social no Brasil. Ele sabe que existem leis específicas que visam assegurar sua participação plena na sociedade, combatendo a discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades. Diante desse cenário, é fundamental conhecer os instrumentos legais que amparam pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos propósitos dessas normativas.
Um servidor público, ao elaborar um projeto de acessibilidade para um novo prédio administrativo, depara-se com a necessidade de garantir o acesso irrestrito a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas. Ele precisa fundamentar suas decisões nas normativas que regem a matéria, buscando assegurar a plena inclusão e o respeito à dignidade de todos os cidadãos. Considerando as leis que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos centrais dessas legislações.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo