2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos direitos humanos e direitos fundamentais, abrangendo os artigos 5º ao 15. Esses dispositivos garantem uma série de direitos essenciais para a dignidade da pessoa humana. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição de 1988.
Uma organização internacional adota uma resolução que visa promover a dignidade humana e os direitos básicos de todos os povos, independentemente de sua origem ou nacionalidade. Essa resolução foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e representa um marco na proteção dos direitos humanos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a importância dessa resolução para o fortalecimento dos direitos humanos globalmente.
Um país signatário das Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos busca adequar suas políticas penitenciárias às recomendações internacionais. Essas regras, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela, visam garantir condições humanas no sistema prisional. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que melhor evidencia o objetivo principal dessas regras.
O Decreto nº 7.037/2009, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos, foi atualizado por meio de alterações que visam ampliar a proteção dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos e culturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve o principal objetivo dessas ações de fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
Um cidadão brasileiro que reside no exterior é preso em um país signatário do Pacto de San José da Costa Rica e alega que seus direitos fundamentais foram violados durante o processo judicial. Ele busca garantir que seus direitos à liberdade, à presunção de inocência e a um julgamento justo sejam respeitados, com base em um tratado internacional que vincula os Estados americanos na proteção dos direitos humanos. Qual tratado internacional é mais relevante para a situação descrita?
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