2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área pública, depara-se com um grupo de indivíduos promovendo algazarra e perturbando o sossego de moradores próximos. Considerando as competências gerais e específicas estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve a ação mais adequada para o guarda.
Um indivíduo, movido por vingança pessoal, submete outra pessoa a intenso sofrimento físico e psicológico, mantendo-a em cárcere privado por dois dias e aplicando-lhe torturas diversas. Diante de tal conduta, que se amolda ao conceito de crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação e as consequências legais.
A Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público municipal. Em relação à estrutura administrativa e às competências do município, assinale a alternativa que apresenta um princípio ou atribuição corretamente delineado.
A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Brasileiro de Segurança Pública, buscando integrar e coordenar os órgãos responsáveis pela segurança no país. No contexto dessa lei, a atuação das Guardas Municipais, embora com foco na proteção municipal preventiva, deve dialogar com as demais esferas de segurança. Qual das alternativas abaixo melhor reflete a relação e a integração preconizadas pela legislação?
O Código de Posturas do Município de Balneário Piçarras, Lei Complementar nº 08/2009, regulamenta as normas de convivência e o uso do espaço público. Um cidadão deseja construir um muro em seu terreno que avança sobre a calçada, diminuindo a área de circulação de pedestres. De acordo com as diretrizes gerais de posturas municipais, qual seria a conduta esperada do órgão fiscalizador?
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