2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Balneário Piçarras, ao atuar em patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação que demanda intervenção. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), é fundamental que sua atuação esteja alinhada com as diretrizes legais.
Um servidor público municipal de Balneário Piçarras, após anos de efetivo exercício, busca informações sobre os seus direitos e deveres, especialmente no que tange a progressão na carreira e as licenças. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual das situações a seguir representa um direito do servidor?
Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, se depara com uma situação de conflito que exige intervenção. Considerando os princípios que regem a atuação das guardas municipais, conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem esperada.
A Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras estabelece os princípios e a organização administrativa do ente local. Em relação à estrutura de poder e às competências municipais, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o que é previsto em tal diploma legal?
A Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece diretrizes claras para a capacitação e o funcionamento dessas instituições. Em relação à formação dos guardas municipais, qual das seguintes afirmações está em conformidade com o referido estatuto?
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