2. Questões de Concurso

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A legislação urbanística de Altos (PI) estabelece regras para o uso e ocupação do solo, visando garantir o desenvolvimento ordenado da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes. Um empreendedor deseja construir um novo edifício comercial na zona central do município e precisa estar ciente das normas que regulamentam o zoneamento, o gabarito e outros parâmetros urbanísticos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da legislação urbanística.
Um servidor público recém-admitido no município de Altos (PI) tem dúvidas sobre o processo de estágio probatório, período essencial para a aquisição da estabilidade no cargo. Ele precisa saber quais são os critérios avaliados e qual a duração desse período para que possa se planejar adequadamente.
Um grupo de servidores públicos do município de Altos (PI) discute a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em casos de desvio de verbas públicas. Eles precisam entender quais condutas são consideradas ímprobas e quais as sanções previstas para os agentes públicos que praticarem tais atos.
Um cidadão de Altos (PI) busca informações sobre os direitos e deveres relacionados à participação em audiências públicas municipais. Ele deseja entender como pode se manifestar e quais são os limites para sua intervenção em discussões que afetam a comunidade local, especialmente em temas de planejamento urbano.
Um morador de Altos (PI) relata que sua rua está constantemente alagada após chuvas devido à falta de manutenção do sistema de drenagem. Ele deseja saber qual órgão municipal é o responsável pela infraestrutura urbana, incluindo o escoamento de águas pluviais, e como formalizar uma reclamação para que o problema seja solucionado.
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