2. Questões de Concurso

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Em uma ocorrência de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial e o encaminhamento ao Juizado Especial Criminal, realiza-se a audiência preliminar. Nesta audiência, o juiz busca, primordialmente, a resolução consensual do conflito. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das possibilidades de acordo a ser proposto.
Um guarda municipal de Porto Velho, durante patrulhamento preventivo em uma área comercial, se depara com uma situação de desinteligência entre dois indivíduos que culmina em lesão corporal leve. Ao intervir, o guarda municipal adota as providências iniciais para apurar os fatos e garantir a ordem pública. Considerando o contexto e a legislação aplicável a infrações de menor potencial ofensivo, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação inicial esperada da autoridade policial.
O Decreto nº 11.841/2023 regulamenta a cooperação entre as Guardas Municipais e os demais órgãos de segurança pública, visando otimizar a atuação conjunta na prevenção e repressão de crimes. A legislação busca fortalecer a integração das forças de segurança em nível municipal, estadual e federal. Assinale a alternativa que indica um dos objetivos ou diretrizes estabelecidos por este decreto para a cooperação.
Um agente de trânsito em Porto Velho, ao fiscalizar o tráfego em uma avenida movimentada, observa um condutor desrespeitando a sinalização e colocando em risco a segurança dos demais usuários da via. Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que normatizam a atuação dos órgãos de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma competência típica desses órgãos.
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Um guarda municipal de Porto Velho, em patrulhamento preventivo, se depara com uma situação de lesão corporal leve. Considerando a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial.
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