2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público federal, após ser notificado para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar, alega que a instrução processual foi deficiente, pois não foram ouvidas testemunhas que poderiam comprovar sua inocência. A administração pública, por sua vez, argumenta que a busca por provas é dever do acusado. Analise a atuação da administração à luz da Lei nº 9.784/1999.
Visualizar Questão Comentada
Em um debate público sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a forma federativa adotada pelo país é um pilar essencial da sua estrutura política e administrativa. Ele destacou que essa escolha não é meramente uma questão de divisão territorial, mas sim um princípio que garante a autonomia dos entes federados e a distribuição de competências, sendo imutável em sua essência.
Visualizar Questão Comentada
A Administração Pública de um município do interior de Minas Gerais está analisando a possibilidade de criar uma nova entidade para gerir um serviço público essencial, como o saneamento básico. A equipe técnica discute se essa nova entidade deve ser vinculada diretamente ao poder executivo ou se pode ter maior autonomia. A escolha impactará a forma como o serviço será prestado e fiscalizado, além das regras de contratação e pessoal.
Uma prefeitura municipal lançou um edital de licitação para a contratação de serviços de manutenção de iluminação pública. No entanto, a análise das propostas revelou que apenas uma empresa apresentou condições técnicas e financeiras adequadas, mas seu valor proposto excedeu o limite estabelecido pela legislação para a modalidade de concorrência. A equipe jurídica da prefeitura precisa decidir os próximos passos para garantir a legalidade do processo.
Visualizar Questão Comentada
Um trabalhador rural, após anos de contribuição e trabalho em condições precárias, busca informações sobre seus direitos. Ele sabe que o Estado tem o dever de garantir condições dignas de vida e trabalho, mas tem dúvidas sobre como esses direitos são efetivamente assegurados na prática, especialmente em relação a aspectos como moradia e acesso à saúde, considerando as particularidades de sua atividade.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo