2. Questões de Concurso

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O município de Canto do Buriti, em conformidade com sua Lei Orgânica, é uma entidade autônoma dentro da federação brasileira. Essa autonomia se reflete em diversas competências, tanto privativas quanto comuns e suplementares. Sobre as competências municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições previstas.
Ao ingressar no serviço público de Canto do Buriti, o servidor público passa a ter um conjunto de direitos e deveres que devem ser observados durante o exercício de suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do município detalha essas prerrogativas e obrigações, visando garantir a eficiência e a moralidade na administração pública.
A Lei Orgânica do Município de Canto do Buriti estabelece as bases para a organização e o funcionamento do poder público municipal, incluindo as competências e vedações impostas aos seus representantes. Um cidadão questiona a possibilidade de o município criar tributos que onerem excessivamente a população ou que sejam instituídos sem a devida base legal.
Um servidor público recém-admitido no município de Canto do Buriti iniciou suas atividades e, após alguns meses, busca entender os princípios que regem sua atuação e os requisitos para a efetivação em seu cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do município, alinhado à Constituição Federal, estabelece diretrizes claras para o ingresso e a conduta dos agentes públicos.
João deseja ingressar no serviço público municipal de Canto do Buriti (PI) e está estudando os requisitos para investidura em cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores. Ele se deparou com uma lista de exigências e precisa identificar quais delas são verdadeiramente legais e quais são apenas boatos ou informações incorretas que circulam.
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