2. Questões de Concurso

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A equipe de vigilância em saúde de Dores do Indaiá (MG) está monitorando a incidência de doenças infecciosas no município. Para subsidiar as ações de prevenção e controle, é crucial a análise de dados epidemiológicos. A Lei nº 8.080/1990 aborda a vigilância em saúde em seus diversos aspectos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o conceito de vigilância epidemiológica, conforme a referida lei?
O município de Dores do Indaiá (MG) busca aprimorar a gestão de suas políticas públicas de saúde. Para tanto, é fundamental compreender a estrutura e o planejamento das ações em saúde, conforme preconiza a legislação do SUS. A organização dos serviços de saúde no âmbito do SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, deve seguir diretrizes específicas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, como devem ser organizados esses serviços?
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 2º, a lei define a saúde como um direito fundamental do ser humano. O gestor municipal de Dores do Indaiá (MG) precisa orientar sua equipe sobre as responsabilidades do Estado nesse contexto. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o dever do Estado em relação à saúde, conforme a referida lei?
Um servidor público municipal de Dores do Indaiá (MG), ao ser empossado em seu cargo, é orientado sobre os deveres éticos e legais inerentes à função pública. A conduta ética no serviço público é regida por normas que visam garantir a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. Considerando os princípios que regem a administração pública e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta esperada de um servidor público.
Um gestor público de Dores do Indaiá (MG) está revisando os documentos que fundamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Ao consultar a Lei nº 8.080/1990, ele se depara com a descrição das diretrizes que norteiam a atuação do SUS. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.
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